Autor: Aposentadorias Com

Maia fez apelo a governadores para que consigam votos para que reforma nos estados seja contemplada no texto do relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai fazer novas alterações em seu parecer e, por isso, adiará a apresentação de seu texto do início desta semana para quinta-feira (13). Segundo parlamentares que participaram de uma reunião na noite deste domingo (9) na residência oficial da presidência da Câmara, itens relacionados com o BPC (benefício de prestação continuada), aposentadoria rural e desconstitucionalização podem ser retirados do texto.

O sistema capitalização, que conta com a rejeição de alguns líderes, deve ser alterado, mas também corre sério risco de cair, de acordo com líderes. O próprio relator admite a possibilidade de este item ficar de fora de seu parecer. “Neste momento, não é o mais importante. Nesse momento, o mais importante é equilibrar as contas da Previdência e inverter essa curva de déficit. Construir um equilíbrio fiscal melhor para as contas”, disse Samuel Moreira.

Embora não tenha dado detalhes na reunião, o relator prometeu apresentar aos deputados uma nova alternativa, mais amena, de regra de transição para os trabalhadores do Regime Geral e servidores públicos que estão prestes a se aposentar. “Há uma possibilidade de se incluir mais uma regra além das que tem. E tudo o que for feito tem que ser para todos, especialmente para os do Regime Geral. A ideia é mais uma alternativa para o trabalhador”, disse o relator.

Neste domingo, foram ao encontro líderes de nove partidos (PRB, PSC, Patriota, PSDB, PL [ex-PR], DEM, PP, MDB e PTB), mas nenhum das siglas que costumam votar com governo, como PSL e Novo. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), não participaram. O presidente da comissão especial que analisa a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), também não compareceu. Alegou ter uma audiência pública sobre Previdência na manhã desta segunda-feira (10), no Maranhão. Uma versão mais consolidada do parecer vai ser apresentada aos líderes partidários em uma nova reunião, mais ampla, marcada para esta quarta-feira (12).

Antes disso, na terça (11), o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reúnem-se com governadores em Brasília. Vão discutir a inclusão de estados e municípios no texto da reforma. Governadores e prefeitos não querem ter que fazer alterações em seus redutos, mas deputados também não desejam arcar sozinhos com o ônus político de alterar as regras para servidores estaduais e municipais.

Após a reunião, Maia cobrou que governadores virem votos nas bancadas de seus estados e fez uma metáfora usando o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Se o governador é a favor, o deputado mais próximo a ele não pode ser contra. É a mesma coisa que o presidente ser a favor e o Eduardo Bolsonaro ser contra. Então, tem alguma coisa errada”, disse Maia. Ele afirmou que o problema está mais concentrado nos estados do Nordeste. “Todos [os governadores da região] defendem, muitos publicamente, mas a gente precisa que eles consigam atrair as suas bancadas para este voto.”

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia cobrado que os governadores convertessem o apoio deles à reforma em votos. “Fica muito difícil explicar um governador que é a favor da reforma, mas que a base dele vota contra. Definido o texto, o fundamental é traduzir este desejo que os governadores estão externando em votos”, disse Ribeiro.

Já o líder do PL (ex-PR), Wellington Roberto (PB), defendeu na chegada que Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores definam as próprias regras, compartilhando o ônus político. “Os governadores têm de fazer a parte deles. Todo mundo tem de ter o ônus e o bônus. As Assembleias têm de fazer o seu papel junto com o governo do estado”, disse o deputado.

Fonte: Folha de São Paulo

A definição de uma regra de transição mais suave para que servidores públicos mais antigos possam se aposentar com um benefício de maior valor tem sido alvo de intenso embate nos bastidores da reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O relator do projeto de reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem sido pressionado pelas categorias a amenizar as exigências para que elas consigam se aposentar com o último (e mais alto) salário da carreira. Do outro lado do cabo de guerra estão técnicos do governo que não querem enfraquecer o discurso de combate a privilégios.

A proposta do governo era exigir de servidores que ingressaram até 2003 as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que eles mantenham o direito à aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Caso não quisessem esperar, esses funcionários poderiam se aposentar antes, mas apenas com a média dos salários – um valor consequentemente menor, mesmo que acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil).

Diante da pressão das categorias, cogita-se instituir a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Assim, não seria necessário atingir as idades mínimas de 62 e 65 anos.
Prazo

Uma das divergências, porém, está em torno de quem deve ter acesso a essa regra mais suave. Há quem defenda que essa transição mais branda seja aplicável apenas a quem está a dois anos de atingir os requisitos para pedir o benefício. Seria um mecanismo semelhante a uma das transições disponíveis no INSS: quem está a dois anos da aposentadoria pode cumprir pedágio de 50%, mas fica sujeito ao fator previdenciário (que diminui o valor do benefício, ou seja, acaba sendo o oposto de qualquer regra de integralidade).

Dados do governo mostram que 238 mil servidores ativos do Executivo têm ou ainda terão direito à aposentadoria com integralidade e paridade. Desses, 129 mil poderão pedir o benefício neste ou no próximo ano (ou seja, se encaixariam nessa transição mais branda). Outro grupo argumenta, no entanto, que não seria viável juridicamente separar o grupo dos que têm integralidade e paridade.

Fonte: UOL Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo construído na semana passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

— Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da votação desta medida provisória, que interessa ao país— afirmou.

A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão deliberativa para esta segunda — quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos. Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Senado

Governo e oposição acertaram mudanças na reforma da Previdência em troca de o Senado votar a Medida Provisória (MP) que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo concordou em mudar o texto da reforma da Previdência durante a tramitação na Câmara dos Deputados e ampliar o prazo para que trabalhadores rurais possam se adaptar às novas regras estabelecidas na proposta. A condição foi posta pelo líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o relator da reforma na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), o parecer deve ser entregue na quinta-feira (6) ou, no máximo, na próxima segunda-feira (10). Ou seja, ainda há tempo hábil para mudanças.

O acordo costurado entre Randolfe e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu o quórum necessário para votação tanto da MP 871 quanto da medida provisória (872) que delimita as atribuições da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Defensoria Pública da União. Feito o acordo, a oposição concordou em registrar presença na sessão extraordinária e, dessa forma, garantir o quórum. O número mínimo de 41 parlamentares foi alcançado por volta de 17h.

Como as sessões deliberativas ocorrem de terça a quinta, os senadores não costumam viajar a Brasília às segundas, o que dificultou a vida do governo. Na tentativa de pressionar os congressistas, apoiadores de Bolsonaro chegaram a lançar uma hashtag nas redes sociais pedindo que eles comparecessem à sessão. O lobby foi endossado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Randolfe explicou que, com a cessão do governo, trabalhadores rurais e pescadores terão um prazo de cinco anos –e não de um, conforme a proposta inicial– para se adequarem às novas regras. “Se estabelecerá uma espécie de gatilho”, definiu o líder da oposição, com a prorrogação do prazo até que sejam cadastrados 100% dos trabalhadores rurais e pescadores.

Fonte: UOL Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um pedido de verificação de quórum, a votação da MP ocorreu de forma nominal, quando cada senador precisa registrar o voto no painel eletrônico. Assim, a MP foi aprovada com 55 votos a favor e 12 contrários.

A MP 871/2019, que segue agora para a sanção da Presidência da República, cria um programa de revisão de benefícios previdenciários, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. Votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30), a MP perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda.

— Os senadores se mobilizaram para votar hoje esta MP a partir de um acordo construído com os líderes. Quero agradecer a todos os senadores que vieram, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade que é votar esta MP que tanto interessa ao país — afirmou o presidente.

Debate

A aprovação da MP, no entanto, não ocorreu sem polêmica. Tanto o conteúdo da matéria como o pouco prazo para a análise foram motivo de debate em Plenário. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a votação da matéria é pelo bem do país. Ele disse que a MP pode permitir uma economia de quase R$ 10 bilhões anuais para os cofres do governo e argumentou que é necessário combater as fraudes previdenciárias, com o objetivo de auxiliar quem realmente precisa.

— A MP vai combater o crime e não retira direito de quem tem benefício do INSS. A economia é significativa — argumentou o senador.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) manifestou apoio à MP, mas lamentou o fato de a matéria chegar ao Senado “no último momento”. Ele também pediu uma reflexão sobre as desonerações e os grandes devedores, que estariam colaborando com o deficit público. O senador Reguffe (sem partido-DF) anunciou voto favorável à MP que, em sua visão, é importante por combater fraudes e garantir mais economia aos cofres públicos. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a MP é uma forma de reduzir os deficits público e da Previdência.

— Combater a fraude é algo muito importante para o país — afirmou o senador.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que a MP torna o INSS mais eficiente. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou apoiar todo ato que ajude a combater corrupção. Ele disse que vai pedir ao governo um plano de cobrança de grandes devedores previdenciários. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também discursou em apoio à MP, pois “os prejuízos com as fraudes são muito grandes”. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a MP é muito clara, importante e combate crimes.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) admitiu que a MP tem “mérito relevante”, ao tentar recuperar os desvios das fraudes e “fechar as portas para novas fraudes”. Mas a matéria, apontou o senador, tem inúmeros defeitos — como a falta de medidas de combate aos grandes devedores, por exemplo.

Desafio

De acordo com senador Humberto Costa (PT-PE), a bancada do PT não foi convidada para nenhum acordo. Ele disse que a MP, na verdade, é uma minirreforma da Previdência. Segundo o senador, as medidas de eficiência propostas pelo governo poderiam ser implementadas de forma administrativa. Humberto Costa afirmou que “o grosso das fraudes” não está no BPC ou nas aposentadorias rurais, mas está nos grandes empresários. Na visão do senador, as medidas da MP são “absolutamente perversas”. Ele também criticou a exclusão dos sindicatos como legitimados para atestar o trabalho rural e desafiou o governo a mostrar, daqui a um ano, a economia prometida.

— Na verdade, esta proposta quer fazer revisão para poder cortar dos pobres, podendo gerar injustiça. Inclusive, traz o bônus para os médicos que fizerem mais perícias, e quem conhece sabe que a perícia é sempre para negar os direitos do trabalhador. Esse governo não gosta de pobre, quem gosta de pobre é o PT. E nós aceitamos essa afirmação do presidente da República — declarou o senador, lembrando uma fala do presidente Jair Bolsonaro veiculada pela internet na última quinta-feira (30).

Sindicatos

Na visão do senador Carlos Viana (PSD-MG), a MP é “excepcional” no combate à fraude e na responsabilidade com as contas públicas, mas existem pontos que exigiriam mais tempo para a análise. O senador criticou, por exemplo, a previsão da retirada da legitimação de sindicatos e federações para emitir documentos de comprovação de trabalho rural. Segundo Carlos Viana, essa medida vai prejudicar os produtores rurais mais pobres. Nelsinho Trad (PSD-MS) anunciou voto favorável, mas manifestou apoio às discordâncias do colega de partido.

Em resposta às críticas, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que foram feitas mudanças na MP para atender aos trabalhadores do campo. Ele disse que a MP oferece instrumentos para evitar fraudes e atender melhor o cidadão que realmente precisa. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a comissão mista que analisou a matéria, disse que o próprio trabalhador rural poderá fazer a “auto-declaração”, tornando o processo mais simples. Ele registrou que foi construído um grande acordo sobre o texto final e lembrou que foram apresentadas 570 emendas, das quais 120 foram acatadas.

— Essa MP traz modernidade, eficiência e economia ao INSS — declarou Izalci.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que para combater fraudes não seria necessária uma MP, mas apenas uma portaria. Na verdade, segundo a senadora, a MP é uma “minirreforma da Previdência”, por dificultar o recebimento de BPC e outros benefícios. Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que já existem instrumentos para o combate às fraudes. Para o senador, a MP criminaliza a parcela mais pobre da população. O senador Jaques Wagner (PT-BA) também lamentou a exclusão dos sindicatos, “pois a democracia se faz com representação popular, social e sindical”.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as fraudes podem ser combatidas por meio de atos administrativos. Ele disse que, na realidade, a MP antecipa temas que serão tratados na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), penalizando os mais pobres.

— Sou favorável ao combate a qualquer tipo de fraude. Mas isso não pode ser usado para prejudicar os mais pobres ou criminalizar os movimentos sindicais – afirmou Randolfe.

Destaques

O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou de “matéria estranha” um item do texto final da MP que, segundo ele, poderia abrir espaço para quebra de sigilo bancário de beneficiários de BPC e aposentadoria rural (art.124 B). Ele chegou a apresentar um destaque para excluir essa parte do texto, mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra, afirmou que o governo vai vetar esse item. Assim, o destaque foi retirado.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também apresentou um destaque para retirar a parte do texto que excluiu a participação dos sindicatos no sistema de segurados especiais. Na opinião do senador, retirar essa função dos sindicatos significa prejuízo para os trabalhadores rurais mais pobres, que certamente terão mais dificuldades em chegar até os postos autorizados. Os sindicatos, acrescentou Coronel, também ajudam a esclarecer as rotinas e as exigências para buscar os benefícios. Depois do apelo do líder do governo, Coronel retirou seu destaque.

Ainda foi apresentado um requerimento, pelo senador Eduardo Braga, pedindo um ajuste redacional apenas para trocar a palavra “gênero” pela palavra “sexo”, por permitir melhor clareza. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que atuou como revisor da MP na comissão, acatou a sugestão. As senadoras Rose de Freitas (Pode-ES), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Simone Tebet lamentaram a troca dos termos, considerada desnecessária. Simone ainda alertou para o risco de a MP ser questionada na Justiça, se a troca das expressões for considerada alteração no mérito.

Prazo

Apesar da aprovação, o pouco prazo para a análise da MP no Senado foi muito criticado por vários senadores. A matéria chegou ao Senado no último dia de validade. Com prazo reduzido, disse o senador Jorge Kajuru, o Senado não tem tempo de melhorar o texto da MP. Na mesma linha, o senador Carlos Viana criticou a falta de tempo para discutir “medidas que afetam a vida de tantos brasileiros”.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reconheceu avanços, criticou pontos da MP e disse que é constrangedor não ter tempo para sugerir modificações no texto. Por sua vez, o senador Otto Alencar afirmou que a MP chegou “muito em cima do prazo e isso precisa ser corrigido”. Para Reguffe, a Câmara tem que não apenas permitir mais tempo ao Senado para as MPs, mas tem que votar os projetos enviados pelo Senado que estão parados naquela Casa.

— Quando a Câmara não vota os projetos do Senado, não é desrespeito ao autor do projeto, mas é um desrespeito ao eleitor — afirmou Reguffe.

O presidente Davi Alcolumbre informou que consta da pauta da Câmara dos Deputados a PEC 70/2011, que garante mais tempo para o Senado analisar medidas provisórias. A proposta (PEC 11/2011 no Senado) fixa a vigência de MPs em 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto que saiu do Senado, a Câmara tem 80 dias para votar as matérias, com o trancamento da pauta após 70 dias. Em seguida, o Senado tem 30 dias de prazo, com sobrestamento após 20 dias. Depois disso, os deputados têm mais 10 dias para analisar as emendas apresentadas pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

Plano do governo prevê que mulheres e homens tenham mesmas exigências para aposentadoria especial

A bancada feminina da Câmara dos Deputados prepara emendas à reforma da Previdência para fazer ajustes na proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto do governo prevê que mulheres e homens tenham as mesmas exigências para aposentadorias especiais, como professores e policiais, e também para quem trabalha no campo.

Deputadas criaram um grupo para estudar a reforma pela perspectiva dos impactos para mulheres. Agora, articulam alterações para que professoras, policiais e mulheres rurais tenham uma idade mínima mais baixa que a dos homens.

Com 77 integrantes, a bancada feminina é a maior da história. E, independentemente da posição política, tendem a votar juntas em favor das mulheres. “Queremos direitos iguais. Isso significa igualdade de oportunidades e de salários, mas não de biotipo. Fisiologicamente, há diferenças entre homem e mulher”, disse a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Coordenadora adjunta da bancada, ela foi responsável pelo grupo de trabalho sobre a reforma. No início, eram 11 ideias de emendas. Mas isso foi afunilado para determinados temas.

A bancada também quer evitar mudanças no abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada, e é contra alterações na fórmula de cálculo da pensão por morte, que permite benefícios abaixo do salário mínimo (R$ 998). “Imagina uma mulher com quase metade da renda do marido, quando ele morrer? Não é justo”, afirma Nelma.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alterar o texto para que, quando o dependente tiver apenas a pensão como renda, o valor não fique abaixo do salário mínimo. Para o setor rural, Bolsonaro quer que homens e mulheres se aposentem com 60 anos. Hoje, trabalhadoras do campo tem direito à aposentadoria ao completar 55 anos e os homens, 60 anos.

A bancada feminina quer manter as regras atuais para as trabalhadoras rurais. Hoje, professores do setor público têm critérios diferentes para a aposentadoria. Homens precisam completar 55 anos de idade e mulheres, 50 anos. A reforma do governo prevê 60 anos para ambos.

A emenda da bancada feminina preserva as professoras desse endurecimento de regra. E essa mesma linha é desejada às policiais. Bolsonaro quer idade mínima para a aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres policiais. Hoje, não há esse critério. Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de 308 votos dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.

Com dificuldades na articulação política, o Palácio do Planalto ainda busca os votos necessários, mas a expectativa é que haverá uma margem apertada para a aprovação. Em votações temáticas, como setor agrícola e pauta feminina, o governo terá ainda mais dificuldade em preservar a proposta assinada por Bolsonaro.

Fonte: Folha de São Paulo

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que a elaboração do relatório “está andando bem, mas não há nada conclusivo”. A declaração foi dada durante palestra para membros da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Moreira disse que ele e sua equipe passaram três semanas mergulhados no sistema atual da Previdência e no sistema proposto pela reforma do governo.

“Entendemos que, a partir de agora, estamos no fechamento do relatório, em articulação com líderes partidários”, disse o parlamentar. “Não basta ter convicção, é preciso ter a participação dos líderes, que às vezes têm argumentos melhores que os nossos para compor o relatório.”

Segundo o relator, já foram recebidas 42 emendas para o relatório.

O prazo para o envio de emendas termina no dia 30 de maio, quinta-feira. “Depois, vamos sistematizar as emendas por temas, por bancada, por artigos, para poder aproveitá-las ou não”, disse.

Fonte: Economia UOL

Samuel Moreira comentou declarações do ministro Paulo Guedes publicadas na imprensa sobre o risco de o Congresso aprovar uma “reforminha”

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), minimizou declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o risco de o Congresso aprovar alterações na reforma da Previdência (PEC 6/19) que representem diminuição da economia prevista pelo governo, que seria superior a R$ 1,2 trilhão em dez anos. Em entrevista à revista Veja, Guedes chegou a dizer que renunciaria se a proposta virasse uma “reforminha”.

Moreira afirmou que a declaração do ministro não influencia em nada seu trabalho e não contamina a discussão do tema. “Sempre tivemos a meta de mais de R$ 1 tri de economia, por convicção. Coincidiu com a meta do governo, porque faz sentido, é coerente. Vou continuar perseguindo essa meta porque é importante para o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

O relator acrescentou que não se sente pressionado a aprovar a reforma exatamente como foi encaminhada pelo Executivo. “E tenho certeza de que os deputados também não se sentem pressionados. São poderes independentes, que devem ter harmonia”, disse. “Haverá alterações no projeto, sim, e vamos encaminhá-las ao País. A reforma não é do Paulo Guedes, do Samuel ou do Rodrigo Maia, a reforma é do Brasil.”

Votos
Samuel Moreira confirmou a entrega de seu relatório no dia 15 de junho e ressaltou que é importante a partir de agora garantir votos para aprovar a proposta na comissão especial. “Junto com o governo, porque o governo tem votos e precisamos deles”.

Para o relator, também é preciso identificar a posição dos líderes e dos coordenadores de bancada dentro da comissão para construir maioria. “O governo tem de ter tranquilidade para conduzir isso e buscar votos”, completou.

Até o momento, a proposta de reforma da Previdência recebeu 42 emendas. O relator informou estar sistematizando e avaliando as sugestões, que podem ser encaminhadas até 30 de maio.

Outras medidas
Samuel Moreira salientou ainda que a reforma sozinha não resolverá os problemas do País, mas, sem ela, será mais difícil. “A reforma não é ponto final, é ponto de partida.”

Fonte: Agência Câmara Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A data limite para que os parlamentares pudessem oferecer emendas ao texto terminaria hoje.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados.

Mudanças previstas

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Fonte: Agência Câmara Notícias